LGPD
Política de Privacidade
Como os dados enviados por este site são tratados, com que base legal e por quanto tempo.
Última atualização: agosto de 2026.
1. Quem trata os seus dados
O controlador dos dados pessoais coletados neste site é Thiago Oliveira Gonçalves, advogado inscrito na OAB/GO sob o nº 78.804, com atendimento em Goiânia/GO. Contato para assuntos de proteção de dados: contato@thiagogoncalves.adv.br.
2. Quais dados são coletados
Dados que você fornece: nome, telefone ou WhatsApp, e-mail, assunto e o conteúdo da mensagem que você escrever no formulário de contato.
Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas e origem do acesso, quando houver ferramenta de medição de audiência instalada.
Este site não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes.
3. Para que os dados são usados
Responder ao seu contato e avaliar preliminarmente se o caso está dentro das áreas de atuação; se houver contratação, executar o serviço jurídico e cumprir as obrigações legais dele decorrentes; e medir o desempenho do site de forma agregada.
4. Base legal
Consentimento do titular (art. 7º, I, da Lei 13.709/2018) para o envio do formulário e para as ferramentas de medição; execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V) na relação profissional; cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II); e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
5. Sigilo profissional
O conteúdo das mensagens enviadas está protegido pelo sigilo profissional do advogado, previsto no art. 7º, II, da Lei 8.906/1994 e no art. 154 do Código Penal. Esse sigilo é mais amplo do que a proteção da LGPD e se aplica ainda que não haja contratação. Ainda assim, recomenda-se não enviar por formulário, e-mail ou aplicativo de mensagens documentos sigilosos ou dados sensíveis antes do estabelecimento formal da relação profissional.
6. Compartilhamento
Os dados não são vendidos, cedidos nem compartilhados para fins comerciais. Podem ser processados por prestadores que dão suporte à operação do site, exclusivamente para essa finalidade e sob obrigação de confidencialidade: provedor de hospedagem, provedor de e-mail e ferramenta de medição de audiência. Podem ainda ser fornecidos a autoridades quando houver determinação legal ou judicial.
7. Por quanto tempo são guardados
Mensagens de contato que não resultem em contratação são mantidas por até 12 meses. Havendo contratação, os dados são mantidos pelo prazo de guarda aplicável à documentação profissional e aos prazos prescricionais correspondentes.
8. Seus direitos
Você pode solicitar, a qualquer momento, confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento, informação sobre a possibilidade de não consentir e as suas consequências, e revogação do consentimento — nos termos do art. 18 da LGPD. Basta escrever para contato@thiagogoncalves.adv.br. A revogação do consentimento não afeta a licitude do tratamento anterior nem alcança dados cuja guarda seja exigida por lei ou por dever profissional.
9. Segurança
O site utiliza conexão criptografada (HTTPS) e o acesso administrativo é protegido por senha forte. Nenhum sistema é imune a incidentes; havendo incidente de segurança relevante, os titulares e a ANPD serão comunicados nos termos do art. 48 da LGPD.
10. Cookies
São utilizados cookies necessários ao funcionamento do site e, mediante o seu consentimento, cookies de medição de audiência. Você pode apagar os cookies já armazenados nas configurações do seu navegador.
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização consta no topo desta página.